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Modelos » Civil Publicado em 02 de Março de 2018 - 15:24
Cumprimento da Sentença. NCPC
Petição requerendo Cumprimento da Sentença com apuração do montante devido.
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 15:20
O que é progressão de regime de cumprimento de pena?
Conheça a Lei de Execução Penal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
HC. Execução penal. Paciente apenado por crimes contra o patrimônio. Regime fechado de cumprimento da pena. Busca de progressão de regime.
Insurge-se aduzindo constrangimento ilegal, pelo fato de lhe haver sido imposta punição prevista na Lei de Execuções Penais (art. 50, inc. II, Lei 7.210/1984), tida como falta grave; que ela é injusta, em se tratando, in casu, de uma tentativa de fuga.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:00
STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil
Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 10:51
STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância
O presidente do STJ destacou que a conduta do réu não conteve agressividade e que ele praticou um furto de bagatela.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 11:10
Habeas Corpus. Execução Penal. Cumprimento de pena em regime semiaberto
Substitutivo de Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 15:35
Homicídio qualificado. Regime inicial de cumprimento de pena. Réu primário
Penal e Processual Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:45
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 16:08
Cumprimento de pena deve ser inicialmente fechado para tráfico
nº 8.072/90, que dispõe que a pena será cumprida inicialmente em regime fechado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 17:25
Câmara reforma decisão para mudar regime de cumprimento de pena
decisão de Primeiro Grau e mudar regime de cumprimento de pena de condenado pela prática dos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
HC. Júri. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência.
Não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão processual, visto que o feito tramita regularmente, estando o procedimento do judicium acusationis dentro do prazo de 90 dias, estabelecido no art. 412 do Código de Processo Penal.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Construtora ressarce compradora por não cumprimento de prazo
Por decisão da 12ª Câmara Cível do TJMG uma empregada doméstica de Belo Horizonte ganhou o direito de receber de volta todo o valor gasto na compra de um apartamento de uma construtora que não entregou no prazo previsto pelo contrato.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Mensaleiro é suspeito de fraude no cumprimento de pena
José Borba, condenado por corrupção, é suspeito de forjar notas fiscais e superfaturar a compra de tijolos para prestação de serviços comunitários
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução penal. Cumprimento da pena. Extinção da punibilidade.
Sentença penal.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:45
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Doações ?sabotam? cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy
Segundo o magistrado, essas iniciativas ?sabotam e ridicularizam? o cumprimento das penas
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Julho de 2019 - 11:10
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JEC
Cumprimento de Sentença - JEC.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:15
Regime semiaberto praticamente não existe no Brasil
Casas do albergado deveriam ser estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto